Termos & Condições

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU
USAR O NOSSO WEBSITE E/OU CONTRATAR OS NOSSOS PRODUTOS OU SERVIÇOS

Este website é da propriedade de Filipe Manuel Portela Silva, pessoa singular com morada na Rua das Oliveiras Nº 180, Barracão, Colmeias, 2420-195 Colmeias, LRA.

Reconhecendo, para os efeitos, as seguintes definições:
SERVIÇO – Filipe-silva.com, aplicação online de gestão de férias e ausências
Prestador do Serviço – Filipe Silva, doravante denominada por Equipa Filipe-silva.com, neste documento
UTILIZADOR – Pessoa singular e coletiva que utiliza os serviços, produtos ou funcionalidades do site www.filipe-silva.com ou qualquer {sub-domínio}.filipe-silva.com
Site – www.filipe-silva.com

Ao visitar o nosso website – www.filipe-silva.com – e/ou parte do mesmo e/ou contratar o SERVIÇO, o UTILIZADOR concorda com os, e aceita ficar vinculado aos, nossos TERMOS E CONDIÇÕES, incluindo quaisquer termos e condições e/ou políticas adicionais aqui referidas ou fornecidas via hiperligações. Se não concorda com todos os nossos TERMOS E CONDIÇÕES não pode aceder ao nosso website e/ou usar quaisquer dos nossos serviços e/ou comprar os nossos produtos.

Se estes TERMOS E CONDIÇÕES forem considerados uma oferta, a sua aceitação é expressamente limitada a estes TERMOS E CONDIÇÕES. Estes TERMOS E CONDIÇÕES aplicam-se a todos os UTILIZADORES deste website e do SERVIÇO. A Equipa Filipe-silva.com reserva-se no direito de, à sua discricionariedade, atualizar, alterar ou substituir, no todo ou em parte, os TERMOS E CONDIÇÕES, periodicamente e sem aviso prévio, mediante a aposição de atualizações e/ou alterações no nosso website, pelo que é da responsabilidade do UTILIZADOR a verificação periódica de quaisquer atualizações/alterações. A utilização, ou acesso contínuo ao nosso website, ou uso continuado do SERVIÇO por parte do UTILIZADOR após a ocorrência de quaisquer atualizações e/ou alterações operadas pela Equipa do Filipe-silva.com, constitui consentimento expresso para tais atualizações e/ou alterações.

O UTILIZADOR está proibido de usar o website e/ou o seu conteúdo e/ou o SERVIÇO e/ou a sua conta Filipe-silva.com para: (A) qualquer finalidade ilegal; (B) solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilícitos; (C) violar quaisquer regulamentos administrativos, locais, regionais, nacionais, internacionais; (D) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Equipa Filipe-silva.com ou de terceiros; (E) assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (F) apresentar informações falsas ou enganosas; (G) fazer carregamento de ficheiros ou transmissão de vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado em qualquer forma que afete a funcionalidade ou operacionalidade do website ou de qualquer website relacionado, outros sites, ou da Internet; (H) recolher ou acompanhar as informações pessoais de outras pessoas; (I) “spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape”; (J) qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (K) interferir ou contornar as características do website, do SERVIÇO, de qualquer website relacionado, de outros websites, ou da segurança da internet.

Reservamo-nos o direito de restringir ou impedir o acesso ao website e ao SERVIÇO ao UTILIZADOR que violar os presente termos e condições.

A) Termos do Serviço Filipe-silva.com
A Equipa Filipe-silva.com confere-lhe, após a subscrição do SERVIÇO, uma licença pessoal, intransmissível, limitada e não exclusiva de usar o SERVIÇO de acordo com o Plano de pagamento contratado. A Equipa Filipe-silva.com reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir, no todo ou em parte, os Termos do Serviço, periodicamente e sem aviso prévio, mediante a aposição das respetivas atualizações e/ou alterações no nosso website, pelo que é da responsabilidade do UTILIZADOR a verificação periódica de quaisquer atualizações/alterações; Qualquer atualização e/ou alteração que melhore ou aperfeiçoe o SERVIÇO, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, fica sujeito aos presentes Termos do Serviço; O uso continuado do SERVIÇO por parte do UTILIZADOR após a ocorrência de quaisquer atualizações e/ou alterações operadas pela Equipa Filipe-silva.com, constitui consentimento expresso para tais atualizações e/ou alterações; O UTILIZADOR pode rever a versão mais atual dos Termos do Serviço a qualquer momento na seguinte localização: www.filipe-silva.com/Home/TermsAndConditions; A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos do Serviço confere à Equipa Filipe-silva.com o direito de encerrar a conta do UTILIZADOR infrator; A Equipa Filipe-silva.com não é responsável pelas informações e/ou conteúdos inseridos pelo UTILIZADOR no SERVIÇO; O UTILIZADOR aceita expressamente e assume, como próprio, o risco da utilização do SERVIÇO.

B) Termos de Utilização de Conta Filipe-silva.com:
O SERVIÇO só pode ser usado por UTILIZADORES com idade igual ou superior a 18 anos; Para ter acesso ao SERVIÇO o UTILIZADOR deve indicar o nome completo, um endereço de correio eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada; O UTILIZADOR é responsável pela exatidão da informação que fornece nomeadamente o endereço de correio eletrónico e obriga-se a permitir o fornecimento dos serviços que adquira; O UTILIZADOR é ainda responsável, por todo o conteúdo inserido na sua conta e atividade que nela ocorra (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do SERVIÇO acessíveis ao público, o UTILIZADOR reconhece e declara ser o proprietário desses conteúdos, assumindo total responsabilidade pelos mesmos e eximindo a Equipa Filipe-silva.com de toda e qualquer responsabilidade seja a que título for – incluindo de propriedade intelectual e industrial – sobre os mesmos; Cada pessoa singular ou coletiva pode apenas manter uma única conta, em prejuízo de poder designar vários UTILIZADORES; O login na Conta só poderá ser usado por um UTILIZADOR – não sendo permitida a partilha de um único login por várias pessoas. O UTILIZADOR pode criar logins separados por tantos utilizadores quantos o seu Plano permita; O UTILIZADOR é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal/individual/privada. A Equipa Filipe-silva.com não é responsável por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do UTILIZADOR ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

C) Termos de Uso do WEBSITE
A Equipa Filipe-silva.com reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao website (ou qualquer parte dele). Na eventualidade do Serviço ser descontinuado permanentemente, a Equipa Filipe-silva.com informará o UTILIZADOR desse facto com 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento. Após o encerramento da conta a Equipa Filipe-silva.com remeterá via correio eletrónico, num ficheiro comprimido e em formato PDF, ao UTILIZADOR, todos os documentos, dados e informações que existirem na conta deste, nessa data.

D) Termos de Pagamento de serviços
O UTILIZADOR ao subscrever ou adquirir os nossos serviços, dispõe de 30 (trinta) dias para utilizar gratuitamente o SERVIÇO e avaliar se o mesmo corresponde às suas expectativas e/ou necessidades. O pagamento do SERVIÇO e Conta será efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no Site á data da subscrição. O SERVIÇO é cobrado antecipadamente relativamente ao período a que corresponde, consoante a periodicidade contratada, não sendo em caso algum reembolsável se o UTILIZADOR cancelar o SERVIÇO durante o período contratado. O UTILIZADOR é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações tributárias emergentes da utilização do SERVIÇO. Ao preço dos serviços acresce IVA (à taxa legal aplicável) bem como quaisquer taxas, impostos ou obrigações que venham a ser impostas pelas autoridades tributárias. Os preços dos Serviços, estão sujeitos a atualizações e alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações/atualizações no nosso website e/ou via email.

E) Cancelamento do SERVIÇO / Encerramento de CONTAS
O UTILIZADOR é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser efetuado, a qualquer momento, mas apenas através de um email para info@filipe-silva.com. Após o cancelamento do SERVIÇO, pelo UTILIZADOR, o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação e conteúdo em memória/ guardado/ mantido não pode ser recuperado, pelo que a Equipa Filipe-silva.com aconselha a criação de um armazenamento de segurança ou backup. A Equipa Filipe-silva.com, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer UTILIZADOR e recusar todo e qualquer uso do SERVIÇO, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Equipa Filipe-silva.com, em caso de incumprimento pelo UTILIZADOR dos presentes termos e CONDIÇÕES. O cancelamento do Serviço importa a desativação e/ou a supressão da Conta do UTILIZADOR ficando o UTILIZADOR impedido de aceder à sua Conta. A Equipa Filipe-silva.com reserva-se o direito de recusar a prestação do SERVIÇO a qualquer pessoa singular ou coletiva, por qualquer motivo, a qualquer momento.

F) Modificações ao Serviço e Preços
A Equipa Filipe-silva.com reserva-se o direito de, periodicamente, modificar, temporária ou permanentemente, o SERVIÇO (ou qualquer parte dele) com aviso prévio de 5 (cinco) dias. Caso continue a usar o SERVIÇO depois desse prazo as modificações ou descontinuações operadas pela Equipa Filipe-silva.com consideram-se aceites. Caso não concorde com as alterações o UTILIZADOR tem direito a cancelar o SERVIÇO. A Equipa Filipe-silva.com poderá ainda descontinuar o SERVIÇO ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O UTILIZADOR expressamente aceita que a Equipa Filipe-silva.com lhe forneça automaticamente tais correções como parte do SERVIÇO e eventuais quebras às mesmas inerentes. A Equipa Filipe-silva.com poderá ainda proceder à descontinuação temporária e a modificações no SERVIÇO, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo proceder à sua substituição por versões novas do SERVIÇO, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o UTILIZADOR. O UTILIZADOR aceita que a Equipa Filipe-silva.com envidará os melhores esforços para que as falhas do SERVIÇO ou suspensões ocorram com o menor impacto possível para o UTILIZADOR, não sendo contudo responsável para com o UTILIZADOR nem perante terceiros por quaisquer danos que possam resultar da suspensão da conta e/ou de falhas de acesso do UTILIZADOR ao SERVIÇO.

G) Direitos de autor e propriedade de conteúdo
Todos os Direitos de propriedade intelectual e industrial do website e do SERVIÇO são da propriedade da Equipa Filipe-silva.com. O UTILIZADOR não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do website, SERVIÇO ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Equipa Filipe-silva.com, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal. A Equipa Filipe-silva.com não reivindicará direitos de propriedade intelectual sobre os materiais e conteúdos, que o UTILIZADOR inserir na sua CONTA ou para uso do SERVIÇO. Ao usar o SERVIÇO, o UTILIZADOR tem acesso a informação confidencial pelo que se obriga a não duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer informação confidencial.

H) Condições Gerais
O UTILIZADOR desde já concorda e aceita, expressamente, que a utilização ou incapacidade de usar o website e/ou o SERVIÇO é da sua exclusiva responsabilidade e risco. O website e o SERVIÇO (exceto se expressamente declarado por nós) são fornecidos ‘como estão’ e ‘como disponível’ para uso, sem qualquer representação, garantia ou condição, expressa ou implícita, incluindo garantias implícitas ou de condições de comercialização, qualidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título e não cumprimento. O apoio técnico é fornecido remotamente, via correio eletrónico, aos UTILIZADORES e titulares de contas pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.

A Equipa Filipe-silva.com utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas, necessários para executar o website, pelo que não se responsabiliza por qualquer incumprimento que possa ocorrer ou falhas na utilização do SERVIÇO ou CONTAS que sejam causados por esses parceiros ou fornecedores.

O UTILIZADOR não pode modificar ou adaptar o website ou o SERVIÇO.

O UTILIZADOR não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens “spam” não solicitadas.

O serviço é prestado em linha, pelo que a Equipa Filipe-silva.com não se responsabiliza por qualquer falha de conetividade e inerente impossibilidade da sua utilização, nem garante que a utilização do seu website seja ininterrupta, pontual, segura ou livre de erros.

O utilizador deve adotar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma impedir a transmissão de qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

A Equipa Filipe-silva.com não garante que (I) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (II) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (III) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou confiáveis, (IV) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo UTILIZADOR através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (V) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

O UTILIZADOR expressamente entende e concorda que Equipa Filipe-silva.com os nossos administradores, gerentes, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços não serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou danos emergentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do uso do website, de qualquer um dos serviços, ou por qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma com a utilização do website e/ou do serviço, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso do website ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do website, mesmo se alertada sobre sua possibilidade dentro, nos mais amplos termos permitidos por lei.

Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos emergentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada nos mais amplos termos permitidos por lei.

O UTILIZADOR obriga-se a defender e a indemnizar a Equipa Filipe-silva.com, as sociedades que com ela estejam em relação de grupo, as suas subsidiárias, afiliadas, sócios, administradores, gerentes, diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviço, relativamente a quaisquer reclamações, danos, prejuízos e despesas, incluindo honorários com advogados, intentados por terceiros que resultem de qualquer ato ou omissão negligente ou do não cumprimento dos presentes Termos e Condições ou documentos com estes relacionados ou nele mencionados ou da violação de quaisquer obrigações legais ou de direitos de terceiros.

A eventual invalidade ou ineficácia de uma Cláusula dos presentes Termos e Condições, declarada por autoridade competente, não afeta a subsistência das demais, devendo essa cláusula ser substituída por nova Cláusula que, tanto quanto possível, produza efeitos económicos ou comerciais semelhantes.

O não exercício (total ou parcial) dos direitos e faculdades da Equipa Filipe-silva.com emergentes destes Termos e Condições, em nenhum caso poderá significar a renúncia a tais direitos ou faculdades ou acarretar a sua caducidade, pelo que os mesmos manter-se-ão válidos e eficazes, não obstante o seu não exercício.

Estes Termos e Condições ou outras regras publicadas pela Equipa Filipe-silva.com refletem e incorporam integralmente o acordado entre a Equipa Filipe-silva.com e o UTILIZADOR/CLIENTE quanto à matéria que tem por objeto, revogando e substituindo expressamente todos e quaisquer entendimentos e acordos orais ou escritos que lhe sejam anteriores, que versem sobre esta mesma matéria.

Estes Termos e Condições foram elaborados de acordo com e são regidos pela Lei Portuguesa. Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviada para info@filipe-silva.com